Termos de utilização

Quem vende

O Guião é vendido pela Aethera – Sociedade Unipessoal, Limitada (AETHERA, SU, Lda), NUIT 402222425, NUEL 105077171, com sede em Maputo, Moçambique. Estes termos valem para o site guiao.co.mz e para a aplicação.

A AETHERA, SU, Lda tem o certificado de registo SGSPD 021/OPD/06/2026 do INTIC, válido até 15 de Janeiro de 2027, emitido para a plataforma anterior da empresa; o Guião está declarado ao abrigo desse certificado.

O Grátis e os passes

O Grátis não precisa de conta nem de pagamento: abres a aplicação e começas. Para comprar um passe ou crédito de aulas, crias uma conta com o teu email e uma palavra-passe, ou com a tua conta Google, no site ou na aplicação. O que cada passe inclui, e o preço, está nos cartões dos passes, na página inicial deste site.

Um passe abre os conteúdos pagos da aplicação durante o período que a factura-recibo indica: um número de dias (30 no Básico e no Premium). Os preços incluem IVA a 16%.

O passe é da conta; quem paga pode ser outra pessoa, e o número que pagou fica na conta como número pagador. Para um aluno com menos de 16 anos, é o encarregado de educação que cria a conta, com o email dele, e que compra o passe, a partir do telemóvel dele.

O pagamento e a factura-recibo

Pagas no site, com a conta iniciada, com M-Pesa, que pede o PIN no telemóvel que paga; o e-Mola vem depois. Na aplicação não há pagamentos.

A factura-recibo é emitida pela Cegid Vendus em nome da AETHERA, SU, Lda. Depois do pagamento, fica disponível para descarregar no site, e isso conta como entrega; a Vendus também ta envia para o email da conta. O passe fica na conta logo que o pagamento é confirmado.

Encontras a factura outra vez na tua conta: no site, com a conta iniciada, e na aplicação, em Eu, Definições, Conta, Crédito e recibos.

Renovar e somar dias

Não há renovação automática: nenhum passe se paga sozinho. Para continuar, fazes um pagamento novo em «Renovar», no site, com a conta iniciada, e confirmas tu o pagamento.

Os dias do mesmo passe somam-se: começam quando o passe actual terminar. Um passe inferior também espera pelo fim do actual. Um passe superior (do Básico para o Premium, por exemplo) começa logo, e o actual termina nesse momento: os dias que lhe faltavam perdem-se.

Se pagares duas vezes, os dias do segundo pagamento somam-se ao teu passe.

Uma conta, dois telemóveis

A conta pode estar iniciada em dois telemóveis ao mesmo tempo: em cada um, entras com o email e a palavra-passe, ou com o Google, e a aplicação lê na conta o passe e o crédito.

Para usares a conta num telemóvel novo, entra nele com o email e a palavra-passe, ou com o Google: se a conta já estiver iniciada em dois, a sessão mais antiga termina. O progresso não passa de um telemóvel para o outro.

Se a palavra-passe chegar a quem não devia, troca-a na aplicação ou no site, com a conta iniciada: as sessões nos outros telemóveis terminam. Se já não consegues entrar, pede uma palavra-passe nova, que enviamos para o email da conta: a nova termina as sessões em todos os telemóveis. Enquanto não enviamos esse email, escreve para [email protected] a partir do email da conta, e trocamos a palavra-passe à mão.

A aplicação confirma o passe com o servidor sempre que abre com rede; sem rede, o passe continua aberto até sete dias depois da última confirmação.

O que o Guião não promete

O Guião é uma ferramenta de estudo: não promete a admissão, uma nota nem a aprovação, e não diz o que vai sair no exame.

O Guião não tem afiliação ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), ao INECE, à Universidade Eduardo Mondlane (UEM) nem à Universidade Pedagógica (UP). Os nomes dos exames servem só para os descrever: as provas oficiais são citadas como fonte, com o ano e o número da questão, e a aplicação não distribui os enunciados oficiais em PDF. As questões que escrevemos no formato de um exame são marcadas como simulado original.

As chaves, os erros e o assistente do Guião

Só entram na aplicação questões com a chave verificada:

Em Definições há «Reportar erro»: escolhes o motivo (a chave está errada, o enunciado ou a figura, ou outra coisa) e, se quiseres, escreves onde está o erro. O relatório chega-nos com o motivo e a tua mensagem.

O assistente do Guião é inteligência artificial: responde a partir do material verificado da questão ou da lição, e as conversas com o assistente não são verificadas. A resolução verificada está sempre a um toque, em «Ver a resolução completa».

No Grátis tens 3 dúvidas por dia em cada telemóvel; no Básico, 20 por dia; no Premium, 30. Cada dúvida tem até seis respostas do assistente; depois fica a resolução completa.

No Premium, podes juntar uma fotografia a uma dúvida, e cada fotografia conta como mais uma dúvida do dia; és tu que decides o que ela mostra (um nome, uma escola, uma nota), ela vai para a OpenAI tal como a tiraste, e não guardamos nenhuma fotografia.

Direito de resolução, reembolsos e queixas

O passe é conteúdo digital, entregue no momento do pagamento: o passe fica na conta logo que o pagamento é confirmado. Por isso, depois de pago, o passe não tem direito de resolução por desistência.

Os pagamentos não são reembolsáveis, excepto quando o serviço não for prestado por falha nossa.

Para uma queixa ou uma reclamação, escreve para [email protected] a partir do email da conta, com a referência do pagamento.

A lei e o foro

[Por confirmar pelo consultor jurídico: a lei aplicável a estes termos e o foro competente.]